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7up7down - Haddad fala em “sensibilizar” deputados sobre “offshores” e diz não ter alternativa para compensar atualização do IRPF

Texto precisa ser votado nos plenários das duas casas legislativas até 28 de agosto para não “caducar” (ou seja, perder validade).

Marcos Mortari

Fernando Haddad (Diogo Zacarias / MF)

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (15), que pretende “sensibilizar” os deputados sobre a importância de se aprovar as novas regras de tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior.

O assunto foi incluído em medida provisória que trata do novo salário mínimo (MPV 1172/2023) juntamente com a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que saiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, mas tem enfrentado resistências entre os parlamentares.

“Tenho certeza que vamos sensibilizar a Câmara para apreciar a medida”, disse Haddad após encontro com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto precisa ser votado nos plenários das duas casas legislativas até 28 de agosto para não “caducar” (ou seja, perder validade).

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Segundo o chefe da Fazenda, a agenda foi justamente para agradecer o parlamentar pelo encaminhamento da medida provisória à Câmara dos Deputados após aprovação do parecer do relator, o deputado Merlong Solano (PT-PI).

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia dito que o texto não chegara à casa legislativa e que assuntos alheios ao conteúdo original da matéria foram incluídos de forma não prevista durante sua tramitação no parlamento.

“Eu vim agradecer o fato de que ele (o senador Rodrigo Pacheco) remeteu para a Câmara dos Deputados as duas MPs que estavam aqui, que foram reunidas em um diploma só”, disse o ministro em referência ao novo salário mínimo e a atualização da faixa de isenção do IRPF.

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“Agora vou tomar a liberdade de ligar para o presidente Arthur Lira, colocar os técnicos da Fazenda à disposição dos líderes para explicar que, inclusive, a medida provisória recebeu 17 emendas que foram validadas pelo Ministério da Fazenda para deixar absolutamente claro o propósito da medida. Uma medida justa, equilibrada e sintonizada com o que tem de mais moderno no mundo. Não vai atrapalhar ninguém. Pelo contrário, vai deixar as coisas em ordem”, afirmou.

Embora tenha falado em “sensibilizar” os parlamentares, Haddad enfatizou que a decisão de votar a matéria cabe exclusivamente à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas argumentou que o instrumento é fundamental para garantir a atualização da tabela do IRPF.

“A tributação dos fundos em paraísos fiscais são a compensação pela atualização da tabela do Imposto de Renda. Toda a vez que você atualiza a tabela do IRPF, há uma renúncia fiscal. E essa renúncia fiscal precisa, por lei, ser compensada. Então, nós entendemos que deveríamos adotar a prática da OCDE. Nós reunimos toda a legislação da OCDE, incluindo países pares do Brasil – como o caso do México e do Chile”, explicou o ministro.

“A gente fala muito da questão da offshore. E tem que se preocupar com todo mundo, com a maioria dos brasileiros. Mas a maioria dos brasileiros está contemplada pela atualização da tabela do IRPF depois de sete anos congelada. A compensação faz parte, eu não consigo separar uma coisa da outra”, pontuou.

Questionado sobre alternativas para compensar o impacto fiscal da atualização da tabela do IRPF caso os parlamentares resistam à mudança das regras de tributação de aplicações financeiras mantidas por pessoas físicas no exterior, Haddad disse não ter outra compensação para encaminhar ao parlamento. “Mandei aquela que estava à mão”, disse.

“É a mesma coisa que aconteceu com o Carf. Nós pegamos o melhor padrão internacional e submetemos ao Congresso Nacional. Se a gente quer ser um país desenvolvido, a gente precisa seguir o exemplo dos países desenvolvidos”, argumentou.

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Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do 7up7down, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.

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